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LANÇAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONA De acordo com os artigos 226 a 232 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº. 001/09 ficam lançadas todas as TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO (TFIF), para o exercício de 2020. |