Prefeitura de Aperibé-RJ
Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação

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NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 082-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 058/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 305/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 055/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 292/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 123/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 303/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 053/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 298/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 048/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 284/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 111/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 287/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 034/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 286/2022 LANÇAMENTO DE AVERBAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA 002/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 307/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 057/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 312/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 062/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 289/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 047/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 293/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 124/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 310/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 060/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 309/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 059/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 306/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 056/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 296/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 036/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 313/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 063/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 294/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 032/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 302/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 052/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 288/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 035/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 285/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 021/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 290/2022 LANÇAMENTO DE ISS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE NÍVEL SUPERIOR, INSCRITO NO MUNICÍPIO Nº 002/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 295/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 038/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 308/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 058/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 311/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 061/2022
RETIFICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 299/2022 RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 049/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 301/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 051/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 300/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 050/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 304/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 054/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 291/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 037/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 318/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 034/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 334/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 044/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 331/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 045/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 322/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 041/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 325/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 015/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 327/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 127/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 328/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 030/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 335/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 014/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 323/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 039/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 336/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 038/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 315/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 065/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 321/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 122/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 317/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 125/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 337/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 037/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 320/2022 NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 320/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 319/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 031/2022
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 066-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 048/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 064-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 050/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 057-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 041/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 080-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 058-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 001/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 056-2023 LANÇAMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA 001/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 065-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 048/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 071-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 017/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 074-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 053/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 067-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 051/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 060-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 044/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 055-2023 Lançamento: LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA CTMA – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO DE TITULARIDADE 040/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 063-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 047/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 070-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 016/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 093-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 058/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 083-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 052/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 084-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 054/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 086-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 008/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 094-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 059/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 082-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 005/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 091-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA CTMA – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO LANÇAMENTO FISCAL DE TITULARIDADE 056/2023 MUNICÍPIO DE APERIBÉ
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 098-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 014/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 097/2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 013/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 087-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 007/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 095-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 006/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 085-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 055/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 103/2023 LANÇAMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA 002/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 120-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 066 /2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 127-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 071/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 129-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 009/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 136-2023 LANÇAMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA 003/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 124-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 065/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 132-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 008/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 114-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 061/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 116/20233 LANÇAMENTO DE AVERBAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA 001/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 122-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA CTMA – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO LANÇAMENTO FISCAL DE TITULARIDADE 067/2023 MUNICÍPIO DE APERIBÉ
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 133-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCEÇA PARA LOCALIZAÇÃO Nº 018/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 110/2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 003/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 123-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 064/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 109/2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 016/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 108/2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 015/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 118/2023 LANÇAMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA 003/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 141-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 084/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 130-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 020/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 138-2023 LANÇAMENTO DE AVERBAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA 002/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 139-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA CTMA – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO LANÇAMENTO FISCAL DE TITULARIDADE 082/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 125-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 069/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 102/2023 LANÇAMENTO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA DE TERRA 002/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 144-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 095/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 131-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 019/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 101/2023 LANÇAMENTO FISCAL DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 021/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 143-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 094/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 115-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 062/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 119-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 063/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 128-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 072/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 134-2023 LANÇAMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA 004/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 107/2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 001/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 140-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 083/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 137-2023 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL 006/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 105/2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 002/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 142-2023 LANÇAMENTO DE VISTORIA 003/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 121-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 068/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 135-2023 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL 007/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 106-2023 LANÇAMENTO DE VISTORIA E COLOCAÇÃO DE NÚMERO Nº 002/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 113 /2023 LANÇAMENTO FISCAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IRRF DA CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ Nº 001, 002, 003 e 004/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 126-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 070/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 111-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 060/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 152-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 078/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 162-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA CTMA – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO LANÇAMENTO FISCAL DE TITULARIDADE 093/2023 MUNICÍPIO DE APERIBÉ
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 149-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA CTMA – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO LANÇAMENTO FISCAL DE TITULARIDADE 075/2023 MUNICÍPIO DE APERIBÉ
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 163-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 096/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 159-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 090/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 154-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 080/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 164-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 097/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 147-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 086/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 148-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 074/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 165-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 098/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 146-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA CTMA – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO LANÇAMENTO FISCAL DE TITULARIDADE 088/2023 MUNICÍPIO DE APERIBÉ
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 151-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 077/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 150-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 076/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 157-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 087/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 155-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 081/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 160-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA CTMA – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO LANÇAMENTO FISCAL DE TITULARIDADE 091/2023 MUNICÍPIO DE APERIBÉ
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 158-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 089/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 156-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA CTMA – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO LANÇAMENTO FISCAL DE TITULARIDADE 085/2023 MUNICÍPIO DE APERIBÉ
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 153-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA CTMA – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO LANÇAMENTO FISCAL DE TITULARIDADE 079/2023 MUNICÍPIO DE APERIBÉ
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 161-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 092/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 199-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 127/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 171-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 104/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 240-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 011/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 238-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 010/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 269-2023 LANÇAMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA 008/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 260-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 160/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 175-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 108/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 195-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA CTMA – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO LANÇAMENTO FISCAL DE TITULARIDADE 126/2023 MUNICÍPIO DE APERIBÉ
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 252-2023 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL 010/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 236-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 009/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 301-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 177/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 309-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 183/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 178-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 111/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 186-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 119/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 257-2023 LANÇAMENTO DE ISS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÃO INSCRITO NO MUNICÍPIO Nº 004/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 214-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 133/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 232-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 147/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 200-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 128/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 168-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 101/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 266-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 165/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 287-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 172/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 277-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 162/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 263-2023 LANÇAMENTO DE REMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS 003/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 279-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 164/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 295-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 175/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 294-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 031/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 245-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 014/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 265-23 LANÇAMENTO DE ISS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE NÍVEL SUPERIOR, INSCRITO NO MUNICÍPIO Nº 001/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 302-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 178/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 289-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 212-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 270-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 014/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 210-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 131/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 180-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIADE TITULARIDADE 113/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 259-2023 LANÇAMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA 006/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 271-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUTAL Nº 018/2023
LANÇAMENTO DE IPTU 2024 referente a todos os imóveis cadastrados no Registro cadastral da Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação de Aperibé, com base na Planta de Valores Genéricos do Município de Aperibé, aprovada pela Lei municipal nº. 719/2018 com as devidas alterações efetuadas pela Lei Municipal nº. 731/2019
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 304-2023 LANÇAMENTO FISCAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IRRF DA CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ Nº 004, 005, 006, 007, 008, 009 e 010/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 167-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 100/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 242-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 150/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 222-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 140/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 197-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº011/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 286-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUTAL Nº 020/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 268-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 166/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 174-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 107/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 173-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 106/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 256-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 158/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 166-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 099/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 255-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 016/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 187-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 120/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 170-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 103/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 248-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 153/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 229-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 144/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 283-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 028/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 243-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 013/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 169-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 102/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 200-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 128/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 217-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 135/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 235-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 008/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 298-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 176/2023
LANÇAMENTO DO ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE SOCIEDADE DE PROFISSIONAL LIBERAL PARA 2024
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 182-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 115/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 293-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 033/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 308-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 182/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 289-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE
LANÇAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO 2024.
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 274-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUTAL Nº 015/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 179-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 112/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 216-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 024/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 223-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO Nº 025/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 202-2023 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO COMERCIAL 008/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 234-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 007/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 211-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 022/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 299-2023 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL 012/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 184-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 117/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 311-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 022/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 251-2023 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO COMERCIAL 009/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 254-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 157/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 292-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 030/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 201-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 004/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 288-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 173/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 285-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 171/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 221-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 139/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 206-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 130/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 290-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 174/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 192-23 LANÇAMENTO DE AVERBAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA 003/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 188-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 121/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 300-2023 LANÇAMENTO DE REMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS 004/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 176-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 109/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 258-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 159/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 310-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 034/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 249-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 154/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 246-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 015/2023
LANÇAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO 2024.
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 314-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 185/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 316-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 018/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 319-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 019/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 317-2023 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL E COMERCIAL 013/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 313-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 184/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 312-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUTAL Nº 023/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 318-2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 186/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 321-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUTAL Nº 024/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 320-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 035/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 315-23 LANÇAMENTO DE HABITE-SE 002/2023
LANÇAMENTO DE IPTU 2024 ficam lançados os IPTUs – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, para o exercício de 2024
TAXA DE FISCALIZAÇÃO LANÇAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO 2024.
LANÇAMENTO DE ISS LANÇAMENTO DO ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE SOCIEDADE DE PROFISSIONAL LIBERAL PARA 2024.
PORTARIA Nº 1.527/GP/2023 Designar, os servidores relacionados, para constituírem a “COMISSÃO DE RECADASTRAMENTO DE IPTU”, à partir desta data
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 108/2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 015/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 107/2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 001/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 101/2023 LANÇAMENTO FISCAL DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 021/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 110/2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 003/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 117/2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 017/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 109/2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 016/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 086/2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 091/2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA CTMA – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO LANÇAMENTO FISCAL DE TITULARIDADE 056/2023 MUNICÍPIO DE APERIBÉ
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 081/2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 004/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 083/2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 052/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 084/2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 054/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 088-2023 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUTAL Nº 004/2023
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 085/2023 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 055/2023
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 090-2023 TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 097/2023 notifica contribuinte conforme prevê o artigo 564 inciso I. Recolher à Fazenda Municipal o valor discriminado dos débitos.
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 087-2023 ALVARÁ
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 098-2023 ALVARÁ
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 094-2023 TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE
NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº. 093-2023 TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE