Prefeitura de Aperibé-RJ
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Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação

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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 234/19 Notifica-se o contribuinte acima identificado, intimando-o para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º dia útil seguinte à ciência desta notificação
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 221/19 Notifica-se o contribuinte acima identificado, intimando-o para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º dia útil seguinte à ciência desta notificação
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 217/19 Notifica-se o contribuinte acima identificado, intimando-o para, à ciência desta notificação
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 222/19 Notifica-se o contribuinte acima identificado, intimando-o para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º dia útil seguinte à ciência desta notificação
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 226/19 Notifica-se o contribuinte acima identificado, intimando-o para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do 1º dia útil seguinte à ciência desta notificação
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 215/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 057/2019
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 216/19 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 058/2019
PORTARIA Nº. 895/GP/2020 DESIGNAR, os membros relacionados para compor a Equipe de responsáveis técnicos para a “Fiscalização” das obras referentes aos Convênios vigentes e a serem celebrados por esta Municipalidade neste corrente ano.
PORTARIA Nº. 944/GP/2020 Designar as Fiscais de Tributos para serem “usuárias cadastradoras” do Município no Portal do Simples Nacional.
PORTARIA Nº. 943/GP/2020 para compor a “Equipe de Inteligência Fiscal”