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PROCESSO Nº. 1119/2019
NULIDADE DE LANÇAMENTO FISCAL
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PORTARIA Nº 142/GP/2021
Nomear servidor para o Cargo em Comissão de Subsecretária Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária, SSm, lotada na Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária
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PORTARIA Nº. 0199/GP/2021
DESIGNAR membros para compor a Equipe de responsáveis técnicos para a “Fiscalização” das obras referentes aos Convênios vigentes e a serem celebrados por esta Municipalidade
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PORTARIA Nº 144/GP/2021
Nomear servidora para o Cargo em Comissão de Diretor da Divisão e Fiscalização
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PORTARIA Nº 207/GP/2021
Nomear servidor para o Cargo em Comissão de Diretor da Diretoria Geral de Fiscalização de Obras
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PORTARIA Nº 303/GP/2021
DESIGNAR servidor responsável pela fiscalização de contrato da empresa para prestação de serviços de coleta regular, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos
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PORTARIA Nº. 0355/GP/2021
DESIGNAR, o servidor abaixo relacionados para exercer, temporariamente, atividade emergencial de auxílio na Fiscalização Sanitária Municipal em razão da Pandemia do Covid-19
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PORTARIA Nº 413/GP/2021
DESIGNAR o servidor responsável pela fiscalização de contrato de prestação de serviços e assessoria técnica da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário do Município, Processo nº 019/2019, da Secretaria Municipal do Ambiente
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PORTARIA Nº. 0433/GP/2021
DESIGNAR, servidor relacionado para exercer, temporariamente, atividade emergencial de auxílio na Fiscalização Sanitária Municipal em razão da Pandemia do Covid-19
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PORTARIA Nº 432/GP/2021
Designar a servidor para responder pelo cargo de Chefe de Seção – ITBI, ITR, IPTU, lotada na Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária
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PORTARIA Nº. 0449/GP/2021
DESIGNAR para integrar a Equipe de responsáveis técnicos para a “Fiscalização” das obras referentes aos Convênios vigentes e a serem celebrados por esta Municipalidade
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PORTARIA Nº. 465/GP/2021
DESIGNAR, o servidor Responsável Técnico, pela fiscalização da obra referente ao Convênio nº 843656 – Contrato de Repasse nº 1038525-47/2017, cujo objeto prevê a construção de Campo de Futebol Society
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PORTARIA Nº. 0335/GP/2021
ESIGNAR, os servidores relacionados para
exercer, temporariamente, atividade emergencial de auxílio na
Fiscalização Sanitária Municipal em razão da Pandemia do
Covid-19
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PORTARIA Nº 243/GP/2021
DESIGNAR a servidora, responsável pela fiscalização de contrato de empresa para prestação de serviços de tratamento de resíduos urbanos
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LANÇAMENTO DE IPTU 2022
ficam lançados os IPTUs – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, para o exercício de 2022, referente a todos os imóveis cadastrados no Registro cadastral da Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação de Aperibé
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LANÇAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO
ficam lançadas todas as TAXAS DE
FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE
FUNCIONAMENTO (TFIF),
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LANÇAMENTO DO ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE E DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SOB A FORMA DE SOCIEDADE PROFISSIONAL LIBERAL
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