Prefeitura de Aperibé-RJ
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Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação

Início | 2022

Arquivos
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 086-22 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 001/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 085-22 LANÇAMENTO DE DEMOLIÇÃO 001/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 066-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 003/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 111-22 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 026/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 078/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 024/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 081-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 027/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 074-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 022/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 100-22 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 016/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 067-22 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL 002/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 077-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 026/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 073-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 021/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 068-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 019/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 132/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 037/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 138/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EVENTUAL 038/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 129/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 026/2021
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 004- 22 ALVARÁ DE EVENTO Nº: 035/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 145-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 035/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 142/22 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUTAL Nº 009/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 239/2022 LANÇAMENTO DE REMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS 003/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 232/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 095/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 236/2022 LANÇAMENTO DE ISS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE NÍVEL SUPERIOR, INSCRITO NO MUNICÍPIO Nº 001/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 262/2022 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO RESIDENCIAL 013/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 254/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 105/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 233/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 096/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 213/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 079/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 248/2022 LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Nº 006/2022, REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 003/2022 – FISCALIZAÇÃO DE POSTURA.
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 224/2022 LANÇAMENTO DE AVERBAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA 001/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 256/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 107/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 269/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 116/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 250/2022 LANÇAMENTO DE LEGALIZAÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO 010/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 237/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 012/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 272/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 031/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 278/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 028/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 276/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 025/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 255/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 105/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 220/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 081/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 252/2022 LANÇAMENTO DE ISS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÃO INSCRITO NO MUNICÍPIO Nº 005/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 263/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 112/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 212/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 085/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 229/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 092/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 216/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 088/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 227/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 090/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 253/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 106/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 249/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 019/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 225/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 020/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 235/2022 LANÇAMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA 002/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 267/2022 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 115/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 176-21 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 108/2021
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 142/22 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUTAL Nº 009/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 136/2022 LANÇAMENTO FISCAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IRRF DA CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ 002/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 139-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 029/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 149-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 039/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 150-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 040/2022
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 005- 22 - CLAUDIO MARCIO FRANÇA MOLINA utilizou-se de espaço não autorizado em seu Alvará de eventos
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 125-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 030/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 128-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 032/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 126-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 031/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 127-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 033/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 145-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 035/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 124/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 025/2021
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 123/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 015/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 129/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 026/2021
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 143-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 034/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 148-22 LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 038/2022
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 004- 22 - ANTONIO PAULO JORGE DE SOUZA funcionou após a data prevista de funcionamento, constante do seu alvará de eventos
AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 001- 22 utilizou-se de espaço não autorizado em seu alvará de eventos, implementando atração, no dia 10 de abril de 2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 165/2022 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO – Nº 027/2022
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 164/22 LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 163-22 Transferência de Titularidade de IPTU
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 162-22 Transferência de Titularidade de IPTU
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 161-22 Transferência de Titularidade de IPTU
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 160-22 Transferência de Titularidade de IPTU
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 159-22 Transferência de Titularidade de IPTU
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 158-22 Transferência de Titularidade de IPTU
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 157-22 Transferência de Titularidade de IPTU
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 156-22 Transferência de Titularidade de IPTU
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 155-22 Transferência de Titularidade de IPTU
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 154-22 Transferência de Titularidade de IPTU
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 153-22 Transferência de Titularidade de IPTU
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 151/2022 Lançamento Fiscal do Crédito Tributário Nº 002/2021, referente ao Auto de Infração nº 004/2022
ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LANÇAMENTO DO ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE SOCIEDADE DE PROFISSIONAL LIBERAL PARA 2023
LANÇAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONA De acordo com os artigos 226 a 232 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº. 001/09 ficam lançadas todas as TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO (TFIF), para o exercício de 2023.
LANÇAMENTO DE IPTU 2023 De acordo com os artigos 28 a 31 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº. 001/09 ficam lançados os IPTUs – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, para o exercício de 2023
LANÇAMENTO DO ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL De acordo com os artigos 52 a 56 e 133 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº. 001/09 ficam lançados os ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE E DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SOB A FORMA DE SOCIEDADE PROFISSIONAL LIBERAL, para o exercício de 2023.