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AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 004- 22
ALVARÁ DE EVENTO Nº: 035/2022
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AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 005 - 22
utilizou-se de espaço não autorizado em seu Alvará de eventos
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AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 004- 22
funcionou após a data prevista de funcionamento, constante do seu alvará de eventos
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AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 001- 22
utilizou-se de espaço não autorizado em seu alvará de eventos, implementando atração, no dia 10 de abril de 2022
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ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
LANÇAMENTO DO ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA
DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE E DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE SOCIEDADE DE
PROFISSIONAL LIBERAL PARA 2023
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LANÇAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONA
De acordo com os artigos 226 a 232 do Código Tributário
Municipal – Lei Complementar nº. 001/09 ficam lançadas
todas as TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO,
DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO (TFIF), para o
exercício de 2023.
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LANÇAMENTO DE IPTU 2023
De acordo com os artigos 28 a 31 do Código Tributário
Municipal – Lei Complementar nº. 001/09 ficam lançados os
IPTUs – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,
para o exercício de 2023
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LANÇAMENTO DO ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL
De acordo com os artigos 52 a 56 e 133 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº. 001/09 ficam lançados os ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE E DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SOB A FORMA DE SOCIEDADE PROFISSIONAL LIBERAL, para o exercício de 2023.
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