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PORTARIA Nº 2.239/GP/2024
DESIGNAR, responsável pela fiscalização de contratação de empresa laboratório para
análise de água subterrânea, solo e sondagens, Processo nº 0005/2024, da
Secretaria Municipal do Ambiente
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PORTARIA Nº 2.144/GP/2024
designa responsável pela fiscalização do contrato entre a Prefeitura Municipal de Aperibé e a Adão & Roldão Terraplanagem LTDA, referente a contratação de empresa para locação de equipamentos pesados, Processo nº 0082/2024, da Secretaria Municipal de Obras
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DECRETO Nº 1130 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
Altera o orçamento vigente.
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899/2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 899, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza o Município a dar desconto e parcelar tributos municipais para o exercício de 2024, de acordo com o art. 31 da Lei nº 001/2009 (CTM), alterado pela Lei nº 604/2015.
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DECRETO Nº. 1112, DE 22 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre o recadastramento e atualizações cadastrais no Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal de Aperibé.
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