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PORTARIA Nº 878/GP/2018
DESIGNAR servidor responsável pela fiscalização de contratos de todos os processos de aquisição de bens de consumo e bens permanentes da Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária
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PORTARIA Nº 914/GP/2018
NOMEAR, para constituírem a “COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DE ITBI”, do Município de Aperibé, com efeitos retroativos a 01/04/2018.
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PORTARIA Nº. 1.339/GP/2018
DESIGNAR a servidora KARLA ZANATTA DA CRUZ, ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Segurança Pública para atuar em conjunto com o Secretário Municipal de Obras, especificamente em relação a fiscalização das obras
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LANÇAMENTO DO ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE SOCIEDADE DE PROFISSIONAL LIBERAL PARA 2019
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LANÇAMENTO DE IPTU 2019
referente a todos os imóveis cadastrados no Registro Cadastral da Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação de Aperibé
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LANÇAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONA
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PORTARIA Nº. 1.340/GP/2018
Nomear para constituírem a “Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de Lançamento de ITBI”, do Município de Aperibé.
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