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| LEI MUNICIPAL Nº 789, DE 03 DE MAIO DE 2021 DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS) DO NOVO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |||
| Currículo Estruturado da SMEC do ano de 2023 Dispõe de toda a atividade curricular para desenvolver no discente habilidades e conhecimentos que complementam o conteúdo oferecido pelas disciplinas e proporcionar ao aluno enriquecimento de competências pedagógicas, científico e cultural, contribuindo para sua formação pessoal no ano letivo de 2023 | |||
| Comissão PCR Institui a Comissão de Gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Ensino Público da Educação Básica do Município de Aperibé, e dá outras providências | |||