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PARECER N° 04/CME/2017 Estabelece Normas e Procedimentos de Avaliação do Desempenho Escolar do Sistema Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018 e dá outras providências. | |||
PARECER Nº 03/CME/2018 Estabelece Normas e Regulamentos de Matrícula dos alunos nas Instituições Escolares do Sistema Municipal de Ensino para o ano letivo de 2018 e dá outras providências. | |||
PARECER Nº 01/CME/2018 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO COMBATE À INFREQUÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |