Início | Decretos Tributarios | 2023
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| DECRETO Nº. 1030, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S, a Regularização Fundiária do Núcleo Urbano Informal Fagundes. | |||
| DECRETO Nº. 1021, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 Atualiza a Planta Genérica de Valores | |||
| DECRETO Nº. 1017, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 ATUALIZA A UFAPE – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ | |||
| DECRETO Nº 1059, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Altera a redação ao Decreto nº 1053, de 31.08.2023, que alterou o Decreto 1033/2023, que recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, alterada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2145, de 26 de junho de 2023, para fins de retenção de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Aperibé-RJ. | |||
| DECRETO Nº 1053, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Dá nova redação ao Decreto nº 1033, de 23.03.2023, que recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de retenção de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Aperibé-RJ. | |||
| DECRETO Nº 1031, DE 01 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Tributária do Município, quando da execução de atividades de fiscalização e arrecadação dos tributos municipais. | |||
| DECRETO Nº 1033, DE 13 DE MARÇO DE 2023 Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Aperibé-RJ. | |||
| DECRETO Nº 1033, DE 13 DE MARÇO DE 2023 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A COBRAR IRRF Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados pelo Município de Aperibé-RJ. | |||
| COMPILAÇÃO DO DECRETO Nº 1033, DE 23 DE MARÇO DE 2023, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES COMPILAÇÃO DO DECRETO Nº 1033, DE 23 DE MARÇO DE 2023, COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES EFETUADAS PELO DECRETO Nº 1053, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 | |||
| DECRETO Nº 1.036 DE 27 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a exploração de estacionamento particular nas proximidades do “Parque de Exposições Antonio José Moreira”, por ocasião da Expoagro em Aperibé, no período de 08, 09, 10 e 11 de abril de 2023 e dá outras providencias. | |||