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| TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO LANÇAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO 2024 | |||
| LANÇAMENTO IPTU 2024 De acordo com os artigos 28 a 31 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº. 001/09 ficam lançados os IPTUs – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, para o exercício de 2024, e com base na Planta de Valores Genéricos do Município de Aperibé, aprovada pela Lei municipal nº. 719/2018 com as devidas alterações efetuadas pela Lei Municipal nº. 731/2019. | |||
| ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LANÇAMENTO DO ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE SOCIEDADE DE PROFISSIONAL LIBERAL PARA 2024 | |||