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LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 28 DE JANEIRO DE 2025 "Altera artigos da Lei Municipal nº 477, de 05 de janeiro de 2011, que trata da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, cria e disciplina Cargos Comissionados e Funções Gratificadas que integrará a Estrutura Municipal e dá outras providências." 28/01/2025
Lei Municipal nº. 928, de 28 de janeiro de 2025 "Concede Revisão Anual aos Servidores Públicos Municipal cujos cargos constam no Anexo I da Lei 621/2015, altera o Anexo II da Lei 621/2015, que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Aperibé e dá outras providencias." 28/01/2025
Lei nº 929 de 14 de Fevereiro de 2025 "Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Liga das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de Aperibé – LIESBA." 14/02/2025
Lei Municipal nº. 930, de 19 de fevereiro de 2025 "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação e dá outras providências." 19/02/2025
Lei Municipal nº. 931, de 19 de fevereiro de 2025 "Autoriza o Município a dar desconto e parcelar tributos municipais para o exercício de 2025, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/2009 (CTM). (Emenda Legislativa)" 19/02/2025
LEI MUNICIPAL Nº. 932, DE 18 DE MARÇO DE 2025 "Dispõe sobre a nova Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Aperibé/RJ e revoga a Lei Municipal nº 843, de 14 de setembro de 2022." 20/03/2025
Lei Municipal nº. 933, de 17 de abril de 2025 "Altera os artigos 12 e 14 da Lei Municipal 446, de 21 de dezembro de 2009." 28/04/2025
Lei Municipal nº. 934, de 17 de abril de 2025 "Revoga artigo da Lei Municipal 461, de 05/07/2010" 28/04/2025
Lei Municipal nº. 935, de 30 de abril de 2025 "Desmembra da Secretaria Municipal de Educação a pasta da Cultura, que passa a integrar a Secretaria Municipal de Turismo e Lazer na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e altera artigos e anexos da Lei nº 477/2011 e dá outras providencias" 30/04/2025
Lei Municipal nº. 936, de 02 de maio de 2025 "Cria vagas para cargos de provimento efetivo, que passam a integrar o quadro de servidores permanentes do Município e dá outras providências." 02/05/2025
Lei Municipal nº. 937, de 05 de maio de 2025 "Altera a remuneração do cargo de Advogado, altera o Quadro de Cargos Efetivos do Anexo I da Lei 616/2015 e dá outras providências.”" 06/05/2025
Lei nº. 798, de 09 de julho de 2021
Lei Municipal nº. 938, de 19 de maio de 2025
Lei Municipal nº. 939, de 19 de maio de 2025
Lei Municipal nº. 940, de 19 de maio de 2025
Lei Municipal nº. 941, de 11 de junho de 2025
Lei Municipal nº. 942, de 11 de junho de 2025
Lei Municipal nº. 943, de 11 de junho de 2025
Lei Municipal nº. 944, de 11 de junho de 2025
Lei Municipal nº. 945, de 11 de junho de 2025
Lei Municipal nº. 946, de 11 de junho de 2025
Lei Municipal nº. 947, de 18 de junho de 2025 Institui o “Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS 2025” e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 948, de 18 de junho de 2025 Cria a Secretaria Municipal de Turismo na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal e altera artigos e anexos da Lei nº 477/2011 e dá outras providencias.
REPUBLICAÇÃO DO ANEXO da Lei Municipal nº. 941, de 11 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 952, DE 07 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2026 e dá outras providências.
Lei Municipal nº. 953, de 18 de agosto de 2025 Institui diretrizes para a inclusão plena de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais especiais na rede de ensino no Município de Aperibé.
Lei Municipal nº. 954, de 18 de agosto de 2025 Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de violência, abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes no âmbito do município de Aperibé.
Lei Municipal nº.955, de 29 de agosto de 2025 Altera a redação do artigo 18 da Lei Municipal nº 932, de 18 de março de 2025, e dá outras providências. (Emenda Legislativa)
LEI MUNICIPAL Nº. 932, DE 18 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a nova Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Aperibé/RJ e revoga a Lei Municipal nº 843, de 14 de setembro de 2022.
Lei Municipal nº. 956, de 08 de setembro de 2025 Institui o “Dia da Bíblia” no Município de Aperibé-RJ.
LEI MUNICIPAL Nº. 957, DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E SEUS ADITIVOS, BEM COMO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE A INTEGRAR O CONSÓRCIO PÚBLICO MULTIFINALITÁRIO DO NOROESTE - CONSPNOR
Lei Complementar nº. 09, de 22 de setembro de 2025
Lei Municipal nº. 959, de 22 de setembro de 2025
Lei Municipal nº. 961, de 14 de outubro de 2025 Autoriza o Município a criar vagas para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, bem como a realizar Processo Seletivo Público para preenchimento dos cargos de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias
Lei nº. 964, de 18 de novembro de 2025
LEI Nº. 965, de 18 de novembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 966, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Estabelece valor mínimo para ajuizamento de cobrança de crédito tributário do Município de Aperibé.
Lei nº. 967, de 24 de novembro de 2025 Altera Inciso I, do Art. 10 da Lei 446/09 e dá outras providências.
Lei nº. 968, de 01 de dezembro de 2025
Lei nº. 969, de 01 de dezembro de 2025
Lei Municipal nº. 970, de 02 de dezembro de 2025
Lei Municipal nº. 971, de 16 de dezembro de 2025