Carta de Serviços ao Cidadão
A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos. Sua missão é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica, e prática. A organização da Carta de Serviço tem como base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, onde o Município deverá disponibilizar aos cidadãos os serviços prestados pelo Município. Em nosso Município a Carta de Serviços foi regulamentada através do Decreto Municipal N°1113 de 22 maio de 2024.
Você pode conferir as Cartas de Serviços ao Cidadão clicando nos links abaixo:
Carta de Serviços ao Cidadão – Secretaria Municipal de Administração
Carta de Serviços ao Cidadão – Secretaria Municipal do Ambiente
Carta de Serviços ao Cidadão – Secretaria Municipal de Transportes
Carta de Serviços ao Cidadão – Secretaria Municipal de Esporte
Carta de Serviços ao Cidadão – Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil
Carta de Serviços ao Cidadão – Secretaria Municipal de Agricultura
Carta de Serviços ao Cidadão – Secretaria Municipal de Turismo e Lazer
Carta de Serviços ao Cidadão – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Carta de Serviços ao Cidadão – Secretaria Municipal de Segurança Pública
Carta de Serviços ao Cidadão – Secretaria Municipal de Arrecadação e Fiscalização Tributária (Em Construção)
Carta de Serviços ao Cidadão – Secretaria Municipal de Obras (Em Construção)
Carta de Serviços ao Cidadão – Secretaria Municipal de Saúde (Em Construção)
