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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 176-21
LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE
108/2021
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 142/22
LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUTAL Nº 009/2022
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 136/2022
LANÇAMENTO FISCAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IRRF DA CÂMARA MUNICIPAL DE APERIBÉ 002/2022
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 139-22
LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 029/2022
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 149-22
LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 039/2022
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 150-22
LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 040/2022
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AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 005- 22 - CLAUDIO MARCIO FRANÇA MOLINA
utilizou-se de espaço não autorizado em seu Alvará de eventos
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 125-22
LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 030/2022
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 128-22
LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 032/2022
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 126-22
LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 031/2022
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 127-22
LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 033/2022
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 145-22
LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 035/2022
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 124/2022
LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 025/2021
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 123/2022
LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE BAIXA DE INSCRIÇÃO Nº 015/2022
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 129/2022
LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE Nº 026/2021
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 143-22
LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 034/2022
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 148-22
LANÇAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 038/2022
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AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 004- 22 - ANTONIO PAULO JORGE DE SOUZA
funcionou após a data prevista de funcionamento, constante do seu alvará de eventos
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AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 001- 22
utilizou-se de espaço não autorizado em seu alvará de eventos, implementando atração, no dia 10 de abril de 2022
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 165/2022
LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO – Nº 027/2022
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 164/22
LANÇAMENTO FISCAL DAS TAXAS DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 163-22
Transferência de Titularidade de IPTU
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 162-22
Transferência de Titularidade de IPTU
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 161-22
Transferência de Titularidade de IPTU
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 160-22
Transferência de Titularidade de IPTU
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 159-22
Transferência de Titularidade de IPTU
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 158-22
Transferência de Titularidade de IPTU
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 157-22
Transferência de Titularidade de IPTU
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 156-22
Transferência de Titularidade de IPTU
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 155-22
Transferência de Titularidade de IPTU
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 154-22
Transferência de Titularidade de IPTU
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 153-22
Transferência de Titularidade de IPTU
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NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 151/2022
Lançamento Fiscal do Crédito Tributário Nº 002/2021, referente ao Auto de Infração nº 004/2022
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ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
LANÇAMENTO DO ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA
DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE E DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE SOCIEDADE DE
PROFISSIONAL LIBERAL PARA 2023
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LANÇAMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONA
De acordo com os artigos 226 a 232 do Código Tributário
Municipal – Lei Complementar nº. 001/09 ficam lançadas
todas as TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO,
DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO (TFIF), para o
exercício de 2023.
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LANÇAMENTO DE IPTU 2023
De acordo com os artigos 28 a 31 do Código Tributário
Municipal – Lei Complementar nº. 001/09 ficam lançados os
IPTUs – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,
para o exercício de 2023
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LANÇAMENTO DO ISS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL
De acordo com os artigos 52 a 56 e 133 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº. 001/09 ficam lançados os ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE E DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS SOB A FORMA DE SOCIEDADE PROFISSIONAL LIBERAL, para o exercício de 2023.
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