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Resolução 01/2023 de 08 de fevereiro de 2023 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Aperibé em sua 63º Reunião Ordinária de 2022, realizada no dia 30 de Setembro de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990 | |||
Resolução 02/2023 de 02 de março de 2023 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Aperibé em sua 63º Reunião Ordinária de 2022, realizada no dia 30 de Setembro de 2022, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990 |