Início | Plano De Carreira E Remuneracao Do Magisterio Publico
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|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei Municipal nº. 446/2009, criando a Vantagem Individual, de natureza permanente a ser concedida aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, na forma que menciona. | |||
| LEI MUNICIPAL Nº. 858, DE 09 DE MAIO DE 2023 Altera os Anexos III da Lei Municipal n° 446/2009 e revoga a Lei nº828/2022, na forma em que menciona | |||
| LEI MUNICIPAL Nº. 828, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Altera o Inciso I do Art. 10 e o anexo II e consolida o Anexo III da Lei 446/09 e dá outras providências. | |||
| LEI MUNICIPAL Nº 684 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 Altera Inciso I, do Art. 10 da Lei 446/09 e dá outras providências. | |||
| LEI MUNICIPAL Nº 521 DE 06 DE JUNHO DE 2012 Altera Inciso I, do Art. 10 e acresce Art. 16-A, acresce Parágrafos Primeiro, e Segundo e Art. 16-B a Lei 446/09 e dá outras providências. | |||
| LEI MUNICIPAL Nº. 446, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 Institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Aperibé e dá outras providências. | |||