| Arquivos | |||
|---|---|---|---|
| PORTARIA N° 1314/GP/2023 Torna sem efeito a Portaria n° 0476/GP/2021 de 06/05/2021 | |||
| 789/2021 - LEI MUNICIPAL N° 789, DE 03 DE MAIO DE 2021 Dispões sobre a regulamentação e reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências | |||
| ATA DA REUNIÃO CACS-FUNDEB Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Prestação de Contas dos meses de janeiro e fevereiro de dois mil e vinte e dois (2022) | |||