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COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, por meio da Comissão de Análise de Projetos, vem através do presente, comunicar que após análise do recurso de Ronaldo Ribeiro da Silva em consonância com o disposto na Lei federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), Saldo remanescente de fomento à execução de Ações Audiovisual – Produção, Salas de Cinema, Mostras, Festivais e Formação. Edital de Seleção de Projetos nº 01/2024, torna a decisão SELEÇÃO de projetos concorrentes, em cumprimento ao referido Edital.
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PONTUAÇÃO DE ANÁLISE DE MÉRITO CULTURAL
em através do
presente, comunicar que os projetos encontram-se analisados em
consonância com o disposto na Lei federal nº 195/2022 (Lei Paulo
Gustavo), Saldo remanescente de fomento à execução de Ações
Audiovisual – Produção, Salas de Cinema, Mostras, Festivais e
Formação
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ATA
Ata de reunião para escuta pública junto à sociedade civil e agentes culturais locais para pactuar o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR).
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COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE DOCUMENTAL
Decreto Regulamentador nº11.525, de 11 de maio de 2023
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ANEXO V
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ANEXO IV
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ANEXO III
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ANEXO II
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ANEXO I
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES
AUDIOVISUAL
PRODUÇÃO, SALAS DE CINEMA, MOSTRAS, FESTIVAIS E
FORMAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO
CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI
PAULO GUSTAVO) – AUDIOVISUAL (SALDO REMANESCENTE)
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