Participe de nossa Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo - SMEC - Aperibé
Participe de nossa Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo - SMEC - Aperibé
Esta consulta pública tem como objetivo receber sugestões e demandas da sociedade civil, considerando os fazedores de cultura aperibeenses, para a elaboração e implementação da Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no Estado do Rio de Janeiro.
A Lei Complementar n° 195 de 08 de julho de 2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos, e direciona o montante máximo de R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais.
Essas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da SMEC para implementação e execução da Lei Paulo Gustavo em território aperibense.
Ressaltamos que esta consulta pública tem caráter de pesquisa .
Contamos com a colaboração e participação de todos os fazedores de cultura do nosso Município.
Serão desconsiderados os formulários que contenham mensagens de discurso de ódio ou ofensas dirigidas a uma pessoa ou a um grupo social, com mensagens de teor político-partidário, com informações notoriamente ilegítimas e inverídicas, assim como mensagens e informações contra a legislação vigente.
PARTICIPE E DIVULGUE ESTA CONSULTA PÚBLICA!
Link:
https://forms.gle/yVugzTPHkEpDV22N7
